Todos sabemos que para o nosso bem-estar
devemos adquirir conhecimento, pois só assim se consegue melhor capacidade
individual e intelectual, melhores empregos e maior capacidade técnica.
Mas as questões que se levantam são: Será
que o Estado não tem responsabilidade de tornar o conhecimento barato, ao
alcance de todos? Não terá ele a responsabilidade de garantir “a liberdade de
aprender e ensinar”? E qual a melhor forma de o fazer?
A resposta é afirmativa, na verdade o nº. 1
do Artigo.⁰ 43 da Constituição da República Portuguesa garante tal liberdade e
também no n.º 1 Artigo.⁰ 75 da mesma Constituição o estado obriga-se a criar “uma
rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a
população”, mas não esqueçamos que os museus são a maneira mais acessível em
termos económicos, rápidos e lúdicos de assimilar mais conhecimento para o
cidadão comum, bem com bibliotecas publicas e teatros. A cidade de Lisboa
abarca a maior parte desses locais, públicos e privados do País, sendo a maior
parte do Estado sobe a tutela da Secretaria de Estado da Cultura, mas o que a
maior parte dos Lisboetas desconhece é que há equipamentos culturais da própria
Câmara Municipal de Lisboa (C.M.L.), 11 destes equipamentos sobe a tutela da EGEAC (Empresa de Gestão de
Equipamentos e Animação Cultural) que é, e passo a citar, “A EGEAC é a empresa municipal da cidade de Lisboa responsável pela Gestão de Equipamentos e Animação Cultural. (...) A EGEAC é tutelada pela Câmara Municipal de Lisboa”(1), tem como natureza, nos seus estatutos:
"1. A EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., abreviadamente designada por EGEAC, é uma pessoa colectiva de direito privado sob a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de responsabilidade limitada, com natureza municipal, constituída pelo Município de Lisboa, que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. (...)" (2.), e administra os seguintes equipamentos: a Casa Fernando Pessoa, o Castelo de São Jorge, o Cinema São Jorge, Maria Matos Teatro Municipal, o Museu da Marioneta, o Museu do Fado, o Padrão dos Descobrimentos, o Palácio Marquês de Pombal, o Palácio Marquês de Tancos, o São Luiz Teatro Municipal e Teatro Taborda para além de criar eventos. Mas a própria C.M.L. tem uma Direcção Municipal de Cultura onde integram directamente vários outros equipamentos culturais, como o Museu da Cidade, o Museu do Teatro Romano, o Museu Antoniano, as Galerias Romanas, Muralhas e outros espaços culturais integrantes que não foi possível descortinar em tempo útil.
"1. A EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M., abreviadamente designada por EGEAC, é uma pessoa colectiva de direito privado sob a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de responsabilidade limitada, com natureza municipal, constituída pelo Município de Lisboa, que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. (...)" (2.), e administra os seguintes equipamentos: a Casa Fernando Pessoa, o Castelo de São Jorge, o Cinema São Jorge, Maria Matos Teatro Municipal, o Museu da Marioneta, o Museu do Fado, o Padrão dos Descobrimentos, o Palácio Marquês de Pombal, o Palácio Marquês de Tancos, o São Luiz Teatro Municipal e Teatro Taborda para além de criar eventos. Mas a própria C.M.L. tem uma Direcção Municipal de Cultura onde integram directamente vários outros equipamentos culturais, como o Museu da Cidade, o Museu do Teatro Romano, o Museu Antoniano, as Galerias Romanas, Muralhas e outros espaços culturais integrantes que não foi possível descortinar em tempo útil.
A nosso ver é positivo que a C.M.L. seja
detentora destes espaços, mas por outro lado não se entende o porquê do abismo
que se apresenta entre a forma de actuação no cuidado do espólio EGEAC e a Direcção Municipal de Cultura da Câmara Municipal de
Lisboa e nem o porquê de uma empresa privada a gerir espaços publicos. Se não vejamos o próprio Museu da Cidade, entre 2008 e 2010 foi alvo de
um “programa museológico que considerasse a ampliação do museu com a História
de Lisboa até ao século XXI (…) como estrutura polinucleada que se expande e
integra o território urbano”(3.). Falemos português, o mesmo é dizer que o museu perdeu peças da sua
exposição permanente, descaracterizando-se, para os outros museus da mesma direcção
municipal! Neste momento a C.M.L. aguarda um estudo do Dr. António Mega
Ferreira (licenciado em Direito, pela faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa e com estudos em comunicação pela Universidade de Manchester), pessoa
que nunca estudou Museologia ou outra área relacionada com museus ou Urbanismo
ou até mesmo Arquitectura, uma vez que o museu tem como tema a Cidade de
Lisboa. Por isso considero este senhor com pouca competência para tal estudo.
Por oposição temos o Castelo de São Jorge
ou o Museu do Fado, que as suas exposições estão bem cuidadas pela EGEAC, com vida e com ampla
divulgação, aliás como a maior parte dos equipamentos geridos por esta empresa,
com a devida excepção do Cinema São Jorge que vive com as portas fechadas a
maior parte do ano.
Para finalizar,
gostaria de deixar algumas perguntas à Presidência da Câmara Municipal de
Lisboa:
Porquê a
necessidade de duas entidades diferentes a gerirem a cultura lisboeta? Para quê ou qual a necessidade de criar uma empresa privada para gerir espaços públicos, como a E.G.E.A.C? Porquê
dois pesos e duas medidas diferentes de gerir a cultura lisboeta? Porquê esta
descaracterização do Museu da Cidade?
. (1.) Citação retirada do site http://www.egeac.pt/presentation.php
. (2.) Retirado do endereço electrónico http://www.egeac.pt/application/uploads/files/Estatutos%20EGEAC%202013%20Boletim%20Municipal.PDF
. (3.) Retirado do sitio electrónico do Museu da Cidade http://www.museudacidade.pt/Paginas/Default.aspx
